Para aplicação de penalidade por infração administrativa ...

Questão 53426 | Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio

Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:

a) ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
b) quando decorrente de ato involuntário.
c) o infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve.
d) haver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
e) haver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.