De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de...

Questão 53425 | Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:

a) especial, para repouso à gestante, para trato de interesse particular.
b) para serviço militar obrigatório, para repouso à gestante, para tratamento de saúde.
c) para desempenho de mandato legislativo ou executivo, para serviço militar obrigatório, para tratamento de saúde.
d) especial, para tratamento de saúde, para acompanhar cônjuge.
e) para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e para repouso à gestante.