Questão 53328: No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Muni... No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a: Questão 53328 | Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, Ensino MédioNo título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a: a) instalação de aparelhos de ar condicionado, desde que observada a altura mínima de dois metros e vinte centímetros do passeio público; b) exposição, desde que transitória, de roupas, tapetes, vasos ou objetos de uso doméstico, nas portas, janelas, varandas e outros locais semelhantes voltados para o logradouro público; c) exposição de quaisquer mercadorias, em estabelecimentos comerciais, nas janelas, fachadas ou vãos de portas que abram para a via pública ou para as galerias de prédios; d) instalação e operação de equipamentos de ar condicionado, exaustores e similares apoiados diretamente sobre as marquises; e) imediata reforma dos prédios em ruínas, inclusive os tombados, sem necessidade de prévia autorização do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental