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Questão 527130: A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes. O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da ...

Questão 527130 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Processo de ConhecimentoEnsino Superior1318
RecursosEnsino Superior399
Procedimento OrdinárioEnsino Superior328
Processo de ExecuçãoEnsino Superior321
Partes e procuradoresEnsino Médio205
CompetênciaEnsino Médio173
CPC 1973Ensino Superior170
Procedimentos EspeciaisEnsino Superior166
Dos Atos ProcessuaisEnsino Médio117
Processo CautelarEnsino Médio109
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
CPC 1973Ensino Superior25
Direito Processual Civil CPC 1973Ensino Superior17
Processo de ConhecimentoEnsino Superior12
Novo Código de Processo Civil CPC 2015Ensino Superior3
Procedimento OrdinárioEnsino Superior3
Ação Civil PúblicaEnsino Superior1
Procedimentos EspeciaisEnsino Superior1
Formação Suspensão e Extinção do ProcessoEnsino Superior1
Procedimento OrdinárioEnsino Médio1
Ações ColetivasEnsino Médio1