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Questão 527127: Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seg...

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes. A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos est...



Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

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