Questão 527111: Julgue os seguintes itens, acerca das condições da açã...

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação. Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, t...

Questão 527111 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Ministerial Especializado, Ministério Público Estadual TO, CESPE, Ensino Médio

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

Certo
Errado

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1 Questão 526252 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Ensino Médio

A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:

a) o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
b) o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.
c) as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.
d) as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.
e) os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

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2 Questão 525574 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Ensino Médio

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

a) conexão.
b) perempção.
c) litispendência.
d) coisa julgada.

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3 Questão 526174 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Ensino Médio

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

a) litispendência
b) coisa julgada
c) decadência
d) preclusão lógica
e) perempção

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4 Questão 525584 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE, Ensino Médio

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

a) legitimidade e interesse de agir;
b) legitimidade e pagamento das custas;
c) pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;
d) confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;
e) confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.

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5 Questão 525840 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Ensino Médio

A tutela antecipatória é admissível, em tese, em todo processo de conhecimento. Não cabe, porém, por falta de interesse processual, em ação

a) declaratória.
b) constitutiva (positiva ou negativa).
c) condenatória.
d) mandamental.
e) cautelar.

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