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Questão 527063: Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seg...

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes. O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselh...



Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Processo de ConhecimentoEnsino Superior1318
RecursosEnsino Superior399
Procedimento OrdinárioEnsino Superior328
Processo de ExecuçãoEnsino Superior321
Partes e procuradoresEnsino Médio205
CompetênciaEnsino Médio173
CPC 1973Ensino Superior170
Procedimentos EspeciaisEnsino Superior166
Dos Atos ProcessuaisEnsino Médio117
Processo CautelarEnsino Médio109
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
CPC 1973Ensino Superior25
Direito Processual Civil CPC 1973Ensino Superior17
Processo de ConhecimentoEnsino Superior12
Procedimento OrdinárioEnsino Superior3
Novo Código de Processo Civil CPC 2015Ensino Superior3
Processo de ExecuçãoEnsino Superior1
Sujeitos da Relação ProcessualEnsino Superior1
Dos Auxiliares de JustiçaEnsino Superior1
Direito Processual Civi CPC 1973Ensino Superior1
Dos Atos ProcessuaisEnsino Médio1