Questão 526915: Na contagem dos prazos processuais, o Código de Proces... Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina: Questão 526915 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino MédioNa contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina: a) Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz. b) Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal. c) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados. d) Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado. e) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental