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Questão 526909: Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRET...

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

Questão 526909 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

a) desde que se empregue o procedimento ordinário e se trate de pedidos compatíveis e do mesmo Juízo competente, a cumulação entre procedimentos diversos é admitida.
b) em face de suas complexidades, às ações de Estado não se aplica o procedimento su-mário - como é o caso da separação judicial, da adoção, da revogação de doação, da negatória de paternidade.
c) não só pela falta de contestação mas também pela ausência da pessoa do réu ou de seu representante legal, com poderes para transigir à audiência de conciliação, se ca-racteriza a revelia no procedimento sumário.
d) no que toca ao procedimento sumário, restou parcialmente derrogado o art. 188 do Código de Processo Civil, pois o prazo para a Fazenda Pública contestar passou a contar em dobro.

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3 Questão 229308 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

a) é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
b) é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
c) é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
d) cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
e) alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

4 Questão 221760 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a) o item I é certo e o item II é errado;
b) o item II é certo e o item III é errado;
c) o item III é certo e o item IV é errado;
d) o item IV é certo e o item I é errado;
e) não respondida.

5 Questão 221166 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Superior

Interposta apelação de sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito,

a) o provimento da apelação tem de necessariamente limitar-se à anulação da sentença.
b) o Tribunal necessariamente terá de julgar o mérito, por aplicação do princípio da economia processual.
c) o Tribunal pode julgar desde logo o mérito, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
d) não será conhecida, porque a hipótese é de interposição de agravo.
e) somente será conhecida se o apelante também reiterar a defesa de mérito.