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Questão 526905: O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação d...

O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação de alimentos, preceitua que:

Questão 526905 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJPR PR, TJ PR, Ensino Médio

O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação de alimentos, preceitua que:

a) é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para o ajuizamento da demanda em que se pedem alimentos.
b) a apelação interposta da sentença que condenar o réu à prestação de alimentos será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
c) proposta a execução da sentença condenatória e recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos obsta que o exeqüente levante, mensalmente, a importância da prestação.
d) o pedido de alimentos provisionais deve ser deduzido perante o tribunal competente para apreciar a causa principal.
e) na ação de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de três prestações mensais pedidas pelo autor.

Mais questões de Direito Processual Civil x Medidas Cautelares ...

1 Questão 525878 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Ensino Médio

Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.

a) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica preparatória perante o Tribunal de Justiça.
b) O CPC não prevê medida cautelar incidental típica capaz de proteger a alteração do estado de fato do bem por Maria.
c) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que conheceu originariamente da causa.
d) A procedência do pedido de concessão da medida cautelar incidental típica ajuizada por Antonio não acarretará a vedação de Maria falar nos autos.

2 Questão 526033 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Ensino Médio

Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:

I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser revogada ou modificada.

II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

III. Entre outros motivos, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

IV. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, só podendo a garantia ser dispensada se os requerentes da medida forem menores ou idosos com mais de sessenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e III.

3 Questão 526625 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista, MPE MT, UNEMAT, Ensino Médio

Sobre a cautio de rato, é correto afirmar que:

a) é cabível quando o advogado tem poderes especiais para prestar depoimento pessoal em lugar da parte, como, por exemplo no caso de pessoas jurídicas.
b) é admissível quando o advogado, mediante caução, tem poderes para receber citação inicial, confessar, transigir, desistir da ação, firmar compromisso, receber e dar quitação.
c) é cabível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, independente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.
d) é admissível somente no processo cautelar visto que a caução e a ratificação são obrigatórias.
e) é admissível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, mediante caução obrigatória, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.