Questão 526550: A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação...

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. O amicus curiae possui legitimidade para int...

Questão 526550 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Ensino Médio

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver julgado incidente de resolução de demandas repetitivas.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Processual Civil x Ministério Público ...

1 Questão 525855 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Ensino Médio

Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, caso em que poderá produzir provas e recorrer, bem como terá vista dos autos depois das partes.

Certo
Errado

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2 Questão 526144 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Ainda que esteja em trâmite ação civil pública proposta pelo MP, eventuais consumidores prejudicados com a ingestão da carne não estariam impedidos de exigir individualmente a reparação do dano sofrido, pois não há litispendência entre a ação civil pública e as ações individuais.

Certo
Errado

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3 Questão 525577 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Oficial de Justiça, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Assinale a opção correta.

Como fiscal da lei, o Ministério Público não está obrigado a intervir, no processo civil:

a) na ação de despejo promovida pela Associação dos Oficiais de Justiça contra o inquilino que ocupa seu imóvel e não vem pagando os aluguéis.
b) nas causas relativas a casamento e estado das pessoas
c) nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural
d) nas causas em que há interesse do Estado de Santa Catarina.

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4 Questão 526093 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas:

I. O Ministério Público pode ser intimado de sentença em cartório ou por publicação de nota de foro.

II. Não é permitido ao Magistrado, em nenhum caso, exercer o juízo de retratação em apelação.

III. A sentença que declara a carência de ação não impossibilita a discussão e análise do mesmo fato em outra demanda.

IV. A sentença proferida em ação de alimentos faz coisa julgada formal.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

a) apenas a assertiva I está incorreta;
b) apenas a assertiva II está errada;
c) apenas a assertiva III está errada;
d) apenas a assertiva IV está correta;
e) apenas as assertivas I e II estão erradas.

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5 Questão 525838 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Ensino Médio

Indique a assertiva correta:

a) atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;
b) a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;
c) os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;
d) o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;
e) todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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