Questão 526393: Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de proc...

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo. No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concern...

Questão 526393 | Direito Processual Civil, Formação, Secretário, Tribunal de Justiça BA, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação, sob pena de supressão de instância.

Certo
Errado

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1 Questão 526356 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC, Ensino Médio

Sobre a extinção do processo, é correto afirmar que:

a) Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito.
b) Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito.
c) Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito.
d) Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito.

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2 Questão 526618 | Direito Processual Civil, Formação, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE, Ensino Médio

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O indeferimento da inicial pode dar ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito logo após a propositura da ação, sendo certo que, nessa hipótese, o ato judicial pode ser proferido antes mesmo da citação do réu.

Certo
Errado

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3 Questão 526861 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TSE, CESPE, Ensino Médio

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

a) No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.
b) Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.
c) A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.
d) Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

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4 Questão 527160 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, BESC SC, FGV, Ensino Médio

Antônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A ação deve ser proposta em face:

a) da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.
b) da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.
c) do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia.
d) da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.
e) da União, já que se trata de uma autarquia federal.

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5 Questão 526001 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF, Ensino Médio

Se, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento:

a) condená-lo ao pagamento do décuplo das custas
b) extinguir o processo sem julgamento do mérito
c) decretar a nulidade do processo
d) considerá-lo litigante de má-fé
e) excluí-lo do processo

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