Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para r...

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. Acerca da jurisdição e da ação,

a) carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.
b) é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.
c) é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
d) o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
e) havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.