Questão 526131: Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto...

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execuç...

Q526131 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM Assessoria, Ensino Médio

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

a) penhorou os bens móveis do executado, aptos a garantir a execução.
b) dirigiu-se à comarca vizinha, pois era de fácil acesso, e ali obteve ordem judicial para proceder à penhora de tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal, juros, custas e hono-rários advocatícios.
c) deixou de realizar a penhora, certificando o ocorrido, com a informação sobre a situação dos bens penhoráveis do executado, e devolveu o mandado ao cartório, para que o exeqüente pudesse requerer a competente carta precatória para efetivação da penhora.
d) procedeu ao arresto dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, após obter ordem judicial na comarca que jurisdiciona o local onde se encontravam os bens.
e) procedeu ao seqüestro dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, mesmo sem obter ordem judicial na comarca que jurisdi-ciona o local onde se encontravam os bens.

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1 Q525467 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação à citação, é correto afirmar:

a) Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
b) Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
c) Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.
d) Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
e) Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

2 Q525516 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Ensino Médio

Em relação à citação, é correto afirmar:

a) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.
b) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.
c) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.
d) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.
e) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

3 Q526594 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Médio

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

a) a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.
b) a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
c) a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.
d) não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.
e) a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

4 Q526511 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Ensino Médio

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz?se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
b) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
d) em que se realizou a primeira citação válida.

5 Q526089 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM Assessoria, Ensino Médio

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

a) Apenas II
b) Apenas III
c) Apenas I e II
d) Apenas II e III
e) I, II e III