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Questão 526097: Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusar...

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:

Questão 526097 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Ensino Médio

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:

a) faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.
b) carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.
c) tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
d) entender que é incompetente o juiz deprecante.

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1 Questão 525467 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação à citação, é correto afirmar:

a) Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
b) Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
c) Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.
d) Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
e) Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

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2 Questão 525516 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Ensino Médio

Em relação à citação, é correto afirmar:

a) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.
b) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.
c) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.
d) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.
e) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

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3 Questão 526089 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM Assessoria, Ensino Médio

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

a) Apenas II
b) Apenas III
c) Apenas I e II
d) Apenas II e III
e) I, II e III

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4 Questão 526594 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Médio

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

a) a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.
b) a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
c) a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.
d) não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.
e) a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

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5 Questão 526511 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Ensino Médio

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz?se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
b) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
d) em que se realizou a primeira citação válida.

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