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Questão 526016: Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embar...

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

Questão 526016 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

a) O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.
b) Os embargos à execução terão efeito suspensivo.
c) Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.
d) O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protclatórios.
e) No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

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1 Questão 526165 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC, Ensino Médio

No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que:

a) ï"de certeza e liquidez;
b) a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial;
c) o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no prazo de 10 dias;
d) o executado oferecerá embargos no prazo de 10 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora;
e) a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública sujeita-se a concurso de credores e habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.

3 Questão 526156 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP, Ensino Médio

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que

a) os embargos de terceiro podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas não será parte legítima ativa para os embargos de terceiro quem for apenas possuidor.
b) no processo de embargos de terceiro, o juiz poderá proferir julgamento de extinção do processo de execução.
c) o juiz não pode conceder medida liminar em embargos de terceiro.
d) os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução.
e) contra os embargos de terceiro do credor com garantia real, poderá o embargado alegar que o título é nulo ou não obriga a terceiro.

4 Questão 526469 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Ensino Médio

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

a) rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
b) recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
c) rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
d) recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
e) rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

5 Questão 526041 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Ensino Médio

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

a) apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente questões ligadas à avaliação ou alienação dos bens.
b) no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.
c) apenas no juízo deprecado, ao qual compete o respectivo julgamento, se versarem sobre qualquer causa extintiva da obrigação, ou sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.
d) apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora.
e) no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.