Para ter a autorização para transporte escolar é preciso:

a) equipamento registrador instantâneo alterável de velocidade e tempo.
b) inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
c) pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico TRANSPORTE ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
d) lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.
e) cintos de segurança somente para o motorista.