Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de...

Questão 52567 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, Ensino Superior

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

a) após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.
b) se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.
c) somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.
d) se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.
e) se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

Questão 52567: Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de...

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil. Considerando hi...