No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assin...

a) Na relação Estado -agente público , a responsabilidade é subjetiva.

b) A indenização do dano não alcança os lucros cessantes.

c) Na teoria do risco integral, há excludente de responsabilidade do Estado.

d) Sujeitam-se a responsabilidade objetiva às empresas estatais que executam atividades econômicas.

e) O ônus de provar a existência de excludente de responsabilidade é da vítima.

Questão 52544: No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assin...