Questão 5238: A quem compete julgar a ação declaratória de constitucio... A quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal? Questão 5238 | Direito Constitucional, Assistente de Trânsito, Detran SE, FUNCAB, Ensino MédioA quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal? a) Ao Congresso Nacional. b) Ao Senado Federal. c) À Câmara Federal. d) Ao Supremo Tribunal Federal. e) Ao Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental