Questão 52275: Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale... Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta. Questão 52275 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino SuperiorAcerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta. a) Com a aplicação do princípio da soberania nacional à atividade econômica, visa-se evitar a influência descontrolada de outros países na economia brasileira. b) É inconstitucional o tratamento jurídico favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, em razão de ter sede e administração no país, por afronta ao princípio da igualdade. c) Exige-se a autorização do órgão público competente para o trabalho e o exercício de qualquer atividade econômica. d) A defesa do consumidor é um direito fundamental individual, não se enquadrando, por isso, como princípio da atividade econômica. e) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida irrestritamente, se respeitado o princípio da livre concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental