Questão 52267: Considere as duas afirmações a seguir. I E... Considere as duas afirmações a seguir. I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. II Nas relações entre a imprensa e ... Questão 52267 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino SuperiorConsidere as duas afirmações a seguir. I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral. As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a a) eficácia horizontal dos direitos fundamentais. b) eficácia externa dos direitos fundamentais. c) eficácia diagonal dos direitos individuais. d) eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos individuais, respectivamente. e) eficácia externa e a eficácia vertical dos direitos individuais, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental