Questão 52257: A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imp... A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação Questão 52257 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino SuperiorA súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação a) aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas. b) a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF. c) aos órgãos do Poder Judiciário somente. d) aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas. e) aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental