Questão 52141: No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a se...

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece...

Questão 52141 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.

Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito dos índios de terem a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las bem como proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Certo
Errado

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1 Questão 28366 | Direito Agrário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Sobre a caracterização de imóvel rural, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Perde a característica de imóvel rural, aquele localizado em área urbana do município, ainda que tenha destinação exclusivamente agrícola, extrativista ou pecuária.
b) Minifúndio é o imóvel com dimensão inferior à de um módulo fiscal, traduzido na dimensão necessária e fixadora da propriedade familiar.
c) Pequena propriedade rural é o imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
d) Latifúndio por exploração é o imóvel de área igual ou superior ao módulo fiscal que está inexplorado ou deficientemente explorado pelo mau uso da terra.

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2 Questão 8943 | Direito Agrário, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

a) não pode ser exercido.
b) pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.
c) deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.
d) pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.
e) apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

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3 Questão 15167 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, MDA, FUNCAB, Ensino Superior

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

a) inegociáveis.
b) inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.
c) inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
d) inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos
e) inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.

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4 Questão 15169 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, MDA, FUNCAB, Ensino Superior

Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

a) Compete aos Estados e ao Distrito Federal, em concorrência com a União, desapropriar imóveis rurais que não atendam à função social.
b) O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
c) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não serão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
d) As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária.
e) O volume total de títulos da dívida agrária independe de fixação em orçamento anual.

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5 Questão 32867 | Direito Agrário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Sem legitimação de posse de imóvel rural do domínio público paraense, documentada previamente, não é possível ao Estado conceder o uso desse imóvel a qualquer interessado.
b) Para se identificar o imóvel rural como pequena propriedade, basta a prova de que a sua área esteja compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
c) Em se tratando de aquisição de imóvel rural por meio de usucapião, a suspensão da posse tem 0 efeito de o prazo legalmente previsto para esse tipo de aquisição de propriedade ter de recomeçar a ser contado a partir da data em que cessou a suspensão.
d) O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece posse agrária situada no meio urbano.
e) A política pública de reforma agrária pode ser implementada independentemente da política agrícola.

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