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Questão 5202: A lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, c...

A lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera em seu Art. 2º respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:

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1 Questão 60686 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

a) A qualificação do educando para o trabalho, seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo ao pensamento crítico.
b) O pleno desenvolvimento do educando, sua vinculação ao mercado de trabalho e sua qualificação para o desenvolvimento de pensamento crítico e propositivo.
c) O preparo do educando para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento do pluralismo de ideias e sua qualificação para a prática social.
d) O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
e) A qualificação do educando para o exercício da cidadania, para o seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo à prática social.

2 Questão 5201 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Auxiliar de Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Piedade SP, CETRO, Ensino Fundamental

De acordo com a LDB (n.º 9394/96), a educação tem como objetivo fundamental desenvolver:

a) o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o progresso no trabalho e nos estudos já realizados.
b) o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
c) a educação, assegurando-lhe a ampliação de elementos dispensáveis à formação da cidadania.
d) o educador, assegurar-lhe a formação para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir na vida.
e) a educação, facilitando o processo ensino/aprendizagem e assegurando a formação do cidadão apto para competir no mercado.

3 Questão 60685 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino.
b) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré escola, ensino fundamental e ensino técnico.
c) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
d) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, exceto para os que não os concluíram na idade própria.
e) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

4 Questão 60682 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.

a) O PNE institui os órgãos de assistência social para a realização de busca ativa dos estudantes ausentes da rede de ensino, com a finalidade de preservar o direito à educação a partir dos dois anos de idade.
b) Entre as diretrizes do PNE inclui-se a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
c) O monitoramento e a avaliação das metas e da execução do PNE devem ser realizados semestralmente pelo Conselho Nacional de Docência e Ensino.
d) Uma das metas do PNE é alfabetizar 80% das crianças de até nove anos de idade ou até completarem o 2.º ano do ensino fundamental.
e) Uma das estratégias do PNE é a redução gradativa do financiamento aos entes federados para que as demais esferas de governo assumam a política de valorização dos profissionais do magistério.