Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabel...

Questão 51713 | Noções de Saúde, Saúde Pública, Enfermeiro, CISSUL MG, IBGP, Ensino Superior

Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.

Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:

a) Tem diretrizes baseadas na premissa de centralização.
b) Tem diretrizes baseadas em regionalização.
c) Retira quaisquer responsabilidades sobre a gestão do Ministério da Saúde.
d) Determina que as deliberações das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite devem ocorrer por vetos e interdições.

Questão 51713: Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabel...

Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer...