Questão 51688: Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federa... Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura: Questão 51688 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino SuperiorIndique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura: a) A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte b) Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira. c) Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos. d) O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental