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Questão 51684: “A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da v...

“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se d...

Questão 51684 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior
“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:
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