Questão 51670: Assinale a alternativa queNÃOestá de aco... Assinale a alternativa queNÃOestá de acordo com os direitos individuais previstos na Constituição Federal: Questão 51670 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino SuperiorAssinale a alternativa que NÃO está de acordo com os direitos individuais previstos na Constituição Federal: a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. d) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental