De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém n...

a) Não terá direito a receber correspondência.

b) Somente terá direito a receber ou escrever correspondência, desde que exista profssional habilitado no estabelecimento para auxiliá-lo.

c) Deverá ter suas correspondências arquivadas, até que tenha concluído o ensino fundamental obrigatório.

d) Poderá solicitar que sua correspondência seja lida ou escrita por funcionário ou visitador indicado.

Questão 51641: De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém n...