Questão 51623: De acordo com a Constituição Federal,NÃOse aplicam aos se... De acordo com a Constituição Federal,NÃOse aplicam aos servidores públicos: Questão 51623 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino MédioDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se aplicam aos servidores públicos: a) Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. b) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. c) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. d) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental