Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre ...

Questão 51491 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”

PORQUE

II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
b) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Questão 51491: Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre ...

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I.“A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.” ...