Sobre a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943...

Sobre a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, assinale a afirmativa correta.

a) Deu-se por Decreto-lei, para demarcar áreas de fronteira consideradas estratégicas para a segurança nacional.
b) Ocorreu mediante consulta à população por plebiscito, com vistas à abertura de novas fronteiras de colonização.
c) Processou-se por meio da ação legislativa da Assembleia Estadual, favorecendo a ocupação dos sertões do "Brasil interior".
d) Deu-se por iniciativa de interventores do Estado Novo, como parte do programa de ocupação de regiões limítrofes despovoadas.
e) Ocorreu por determinação do Exército, preocupado com fluxos migratórios e contrabando na fronteira amazônica brasileira.