Questão 5146: Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém so... Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos d... Questão 5146 | Direito Penal, Direito Penal e Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PA, MS CONCURSOS , Ensino SuperiorDar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal quando: I – houver justa causa. II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei. III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: a) Somente as assertivas I e II estão corretas. b) Somente as assertivas II e III estão corretas. c) Somente as assertivas I, II e III estão corretas. d) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas. e) Todas as assertivas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental