No nosso sistema legal, o partido político

a) é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
b) é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
c) é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
d) é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.
e) é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.