Questão 51292: QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ... QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE: Questão 51292 | Direito Processual Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, MPM, Ensino SuperiorQUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE: a) Incidente de insanidade mental poderá ter por base exame de insanidade mental determinado na fase do inquérito pelo seu Encarregado; b) Durante a realização do exame de insanidade mental, o processo ficará sustado para todos os efeitos; c) Arguida a falsidade de documento, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos; d) Reconhecida a falsidade, o recurso inominado, se houver, subirá ao STM em autos apartados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental