NO TOCANTE ÀS PARTES, PODEMOS AFIRMAR:

a) Promotor não pode desistir da ação penal, salvo se não tiver formulado a denúncia;

b) Assistente de acusação não pode, em regra, arrolar testemunhas, exceto requerer a oitiva das referidas;

c) Juiz deverá nomear tutor ao acusado incapaz;

d) Acusado bacharel em direito poderá exercitar sua própria defesa, devendo expressamente recusar a nomeação de defensor.