Questão 51284: DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER S... DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS: Questão 51284 | Direito Processual Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, MPM, Ensino SuperiorDE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS: a) Pelas normas do Código de Processo Penal comum, sem adoção de leis extravagantes, em face do princípio da especialidade; b) Pelos princípios gerais de direito e pela analogia; c) Pela analogia e pelos usos e costumes militares estabelecidos pelos respectivos regulamentos; d) Em tempo de guerra ou de conflito armado pelas normas do Estatuto de Roma e pelas Convenções de Genebra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental