Questão 51209: No que se refere à abrangência do MP, às suas funções ins... No que se refere à abrangência do MP, às suas funções institucionais e às garantias de seus membros, assinale a opção correta com base na CF. Questão 51209 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino SuperiorNo que se refere à abrangência do MP, às suas funções institucionais e às garantias de seus membros, assinale a opção correta com base na CF. a) O exercício de atividade político-partidária é permitido aos membros do MP, mas é vedado aos membros da magistratura. b) O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos. c) Vitaliciedade é uma vantagem instituída pela CF em benefício dos membros do MP, admitindo-se, contudo, a sua remoção por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do próprio MP. d) O MP abrange exclusivamente o MPF, os MPs dos estados da Federação, o do DF e o dos territórios. e) Os membros do MP são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público ou administrativo e mediante decisão, devidamente fundamentada, da maioria simples dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental