Questão 51179: É constitucionalmente possível, apesar das limitações con... É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante, Questão 51179 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino SuperiorÉ constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante, a) a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador. b) a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma. c) a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular. d) a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido. e) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental