Determinado membro do Ministério Público, titular de uma ...

Questão 51078 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:

a) somente o Promotor de Justiça pode praticar atos de instrução e ordenação;
b) o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;
c) o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar as diligências a serem realizadas;
d) as medidas de instrução a serem adotadas devem ser previamente homologadas pelo Procurador-Geral de Justiça;
e) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância recursal de todos os atos de instrução praticados.

Questão 51078: Determinado membro do Ministério Público, titular de uma ...

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria ...