Questão 51014: Assinale a alternativa que indica corretamente uma dispos... Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos. Questão 51014 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino SuperiorAssinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos. a) Nas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte. b) A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido. c) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio. d) A impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade. e) A escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental