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Questão 5100: São infrações penais de menor potencial ofensivo:

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

Questão 5100 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

a) todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
b) as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.
c) os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
d) os crimes e contravenções penais afiançáveis.

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1 Questão 5095 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é

a) legal, pois a arma de fogo encontra-se regularizada.
b) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
c) crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
d) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, por parte do conhecido, caso ele fique sozinho com a arma.

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2 Questão 5096 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é

a) crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.
b) crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.
d) crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

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3 Questão 5098 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até

a) doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
b) quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.
c) doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.
d) quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e vinte e um anos de idade.

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4 Questão 5101 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa

a) de aumento de pena ao condenado que praticou o crime em concurso de pessoas, tendo ficado demonstrado que teve pequena participação no resultado.
b) atenuante de pena, ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal confessando o crime por ele praticado e possibilitando a recuperação total ou parcial do produto do crime.
c) de redução de pena ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal, na identificação de demais coautores e partícipes, e na recuperação total ou parcial do produto do crime.
d) atenuante de pena aplicável ao indiciado ou acusado primário, com bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

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5 Questão 5099 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado

a) ao Conselho Tutelar, o qual dará início ao procedimento de apuração, solicitando apoio da Polícia Civil, se necessário.
b) à autoridade policial, visando à lavratura do auto de apreensão em flagrante, se for o caso.
c) ao Juiz da Infância e Juventude, que deliberará sobre a apreensão do adolescente.
d) ao Ministério Público, visando à realização de oitiva informal, com possibilidade de concessão de remissão ao adolescente.

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