Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em ...

Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado

a) ao Conselho Tutelar, o qual dará início ao procedimento de apuração, solicitando apoio da Polícia Civil, se necessário.
b) à autoridade policial, visando à lavratura do auto de apreensão em flagrante, se for o caso.
c) ao Juiz da Infância e Juventude, que deliberará sobre a apreensão do adolescente.
d) ao Ministério Público, visando à realização de oitiva informal, com possibilidade de concessão de remissão ao adolescente.