As Procuradorias de Justiça são

a) colegiados com atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça.

b) compostas com cargos de Procurador e Promotor de Justiça.

c) órgãos autônomos para a fixação dos critérios de divisão interna dos serviços.

d) responsáveis pela concessão de férias aos seus integrantes.

e) órgãos de Administração do Ministério Público.