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Questão 50850: Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em ...

Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se expressamente prevista circunstância de especial aumento de pena para quem exerce o comando, individual ou co...

Questão 50850 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior
Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se expressamente prevista circunstância de especial aumento de pena para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
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