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Questão 50838: Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Bras...

Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para...

Questão 50838 | Legislação de Trânsito, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior
Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
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