Questão 5078: A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para ...

A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para beneficiar alguma pessoa ou alguma empresa decorre do princípio da

A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para beneficiar alguma pessoa ou alguma empresa decorre do princípio da

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Pelo princípio do controle ou tutela, a administração

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Acerca do ato administrativo:

a) válido é o ato administrativo que não contraria a ordem jurídica.
b) diz-se perfeito o ato administrativo editado conforme a Constituição Federal.
c) perfeição e validade do ato administrativo possuem o mesmo significado.
d) invalidação do ato administrativo ocorre por razões de oportunidade e conveniência.

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Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo verifica-se que

a) a autarquia e a fundação estão inseridas na administração direta.
b) a administração direta é composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
c) a empresa pública e a sociedade de economia mista compõem a administração direta.
d) a administração direta é também chamada de administração descentralizada.

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Quanto aos poderes da Administração Pública:

a) pelo poder disciplinar podem ser aplicadas sanções a particulares que não estão sujeitos à disciplina interna da Administração.
b) por meio do poder regulamentar são editadas normas diante da ausência de leis.
c) a avocação de atribuições é inerente ao poder hierárquico.
d) a possibilidade de delegação de atribuições exclusivas decorre do poder hierárquico.

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No que respeita ao controle da Administração Pública,

a) o Poder Legislativo não exerce controle sobre a Administração Pública.
b) invalidação e revogação são indistintamente usadas para extinguir um ato administrativo.
c) por meio do poder de tutela a administração direta exerce controle sobre os próprios atos.
d) atos administrativos são revogados por motivo de conveniência ou oportunidade.

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