Questão 50689: De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento jud... De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo compete Questão 50689 | Eca, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino SuperiorDe acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo compete a) à autoridade policial. b) à autoridade judiciária. c) ao MP. d) ao conselho tutelar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental