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Questão 5068: Sobre a legítima defesa, constata-se que

Sobre a legítima defesa, constata-se que

Questão 5068 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

Sobre a legítima defesa, constata-se que

a) a mera provocação não dá ensejo a legítima defesa.
b) a injustiça da agressão não está vinculada à sua ilicitude.
c) não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais.
d) a legítima defesa subjetiva ocorre quando presente o excesso doloso.

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Mais questões de Direito Penal x Ensino Superior ...

1 Questão 6197 | Direito Penal, Perito Criminal, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Superior Foi verificada

João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de

a) Homicídio Privilegiado.
b) Lesão Corporal Culposa.
c) Homicídio Doloso Tentado.
d) Lesão Corporal Seguida de Morte.
e) Homicídio Culposo.

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2 Questão 569 | Direito Penal, Papiloscopista, Polícia Civil RJ, NCE, Ensino Superior

Não constitui crime:

a) constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
b) utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes;
c) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame;
d) contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física;
e) dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.

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3 Questão 11386 | Direito Penal, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior

No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.

Certo
Errado

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4 Questão 61452 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

a) O advento de lei penal que torne atípica determinada conduta retroage para alcançar fatos anteriores já transitados em julgado, sendo mantidos alguns efeitos penais da condenação.
b) A lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação.
c) Considera-se praticado o crime no lugar em que tiver ocorrido a ação ou omissão, ainda que outro seja o local em que tenha sido produzido o resultado.
d) A lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente.

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5 Questão 570 | Direito Penal, Papiloscopista, Polícia Civil RJ, NCE, Ensino Superior

Em relação ao furto, é incorreto dizer que:

a) o furto qualificado se configura diante da presença de grave ameaça;
b) utilizar-se de escalada aumenta a pena do crime;
c) se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, entre outras alternativas, aplicar somente a pena de multa;
d) é possível o furto de coisa comum;
e) não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

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